Editorial
O Orion Belt passou para AGPL. O SDK que se pode instalar, não
A plataforma britânica de acesso abandonou a Commons Clause a 18 de novembro. Os novos SDK continuam a instalar-se como versão 1.0.0 com o ficheiro de licença antigo, enquanto a 1.0.0 do repositório já indica AGPL.
Inês Valente3 min read

Esta manhã descarreguei `@orion-belt/sdk` do npm, extraí o pacote e abri `LICENSE`. A primeira linha diz «Commons Clause License Condition v1.0». Três dias depois de o Orion Belt anunciar que é de código aberto sob AGPL, é esta a licença do SDK que realmente se recebe.
O Orion Belt é um gateway autoalojado para acesso SSH e RDP: os agentes nas máquinas ligam-se a ele através de túneis inversos, sem ser preciso abrir portas de entrada. Também grava sessões e gere aprovações no momento em que são necessárias. É um pequeno projeto britânico, no GitHub desde 1 de janeiro de 2026, com 48 estrelas quando consultei. Não está no nosso diretório.
A mudança no sentido contrário
A versão 1.5.0 recebeu a sua etiqueta a 15 de novembro. A 18 de novembro, os responsáveis explicaram a mudança de licença: a partir da 1.5.0, o gateway usa `AGPL-3.0-only`, substituindo Apache 2.0 com a Commons Clause, usada desde a primeira versão. O raciocínio é claro. A cláusula proibia vender o software, não é uma licença OSI e impedia a adoção por equipas que só aceitam licenças aprovadas pela OSI. A AGPL mantém o código auditável e o autoalojamento gratuito; quem alojar uma cópia modificada tem de publicar as alterações.

É o sentido menos habitual. A maioria das notícias sobre licenças de que escrevi este outono seguia o caminho oposto: repositórios arquivados, fechados ou colocados atrás de um início de sessão. Uma ferramenta de segurança que se torna mais fácil de aprovar para uma equipa cautelosa é uma boa notícia. A mesma versão corrige quatro problemas de uma auditoria externa do início de novembro e acrescenta provas de proveniência SLSA, para verificar se um binário veio da compilação etiquetada.
Duas licenças, um número de versão
A versão 1.5.0 também introduziu SDK de Python e TypeScript para toda a interface `/api/v1`. O artigo diz que também usam AGPL e acrescenta que os pacotes no PyPI e no npm «ainda contêm os metadados de licença antigos da versão 1.0.0. A próxima versão adotará a AGPL.»
Não são apenas metadados. O arquivo tar do npm para a 1.0.0 inclui o texto da Commons Clause seguido de Apache 2.0, identifica Mohamed Zrouga como licenciante e o seu `package.json` aponta para esse ficheiro. O PyPI apresenta `orion-belt-sdk` 1.0.0 com a expressão de licença `LicenseRef-Apache-2.0-with-Commons-Clause`. Entretanto, no repositório, `sdk/js/package.json` e `sdk/python/pyproject.toml` indicam versão 1.0.0 e `AGPL-3.0-only`. Quando verifiquei hoje, não havia nenhum pacote mais recente em qualquer dos registos.
Pela própria regra do projeto, uma licença não muda retroativamente. A cópia instalada fica, portanto, sob a licença do ficheiro recebido. Para a maioria das pessoas isso serve, talvez até seja mais simples: a Commons Clause só proíbe vender um produto cujo valor venha substancialmente do software, enquanto a AGPL exigiria publicar o código-fonte de uma aplicação que inclua o SDK e seja distribuída ou disponibilizada a terceiros como serviço. Mas um ficheiro de bloqueio com `1.0.0` já não diz qual das duas se tem. Um analisador de licenças que consulte o registo indicará a antiga. Quem incorporar o SDK a partir do repositório obterá a nova com o mesmo número.
Os responsáveis já apontam a saída mais clara: chamar a API REST com qualquer cliente HTTP não traz a AGPL para o nosso código. Se estiver a construir sobre o Orion Belt algo que vai distribuir, faça isso e reserve o SDK para scripts internos. Do lado do projeto, basta uma publicação para resolver o problema. É preciso dar aos SDK uma versão que nunca tenha existido sob a Commons Clause, para que o número diga qual é a licença.
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